Questão 2344 — Direito Constitucional

Resposta: C

A assertiva está correta. O bloco de constitucionalidade é um conceito que reconhece que normas não expressamente inseridas no texto da Constituição Federal podem integrar o parâmetro de controle de constitucionalidade. Essas normas incluem os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os preâmbulos, os princípios fundamentais e outras disposições que, embora não constem explicitamente no articulado constitucional, possuem status constitucional. O STF adota essa compreensão, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu o parágrafo 3º ao artigo 5º da CF, reconhecendo o valor constitucional dos tratados de direitos humanos. Portanto, o conceito de bloco de constitucionalidade é plenamente válido e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal.