Questão 19250 — Direito Administrativo

Resposta: B

As funções de confiança, também denominadas funções comissionadas (cargos em comissão), destinam-se precipuamente ao preenchimento de funções de direção, chefia e assessoramento na Administração Pública. Conforme a Lei 8.112/1990 e pacífica jurisprudência do STF, essas funções devem ser exercidas por servidores que já possuam vínculo anterior com a Administração (cargo ou emprego público efetivo). As funções de confiança caracterizam-se pela livre exoneração, sem necessidade de justa causa, podendo ser dispensadas a qualquer momento (art. 37, V da Constituição Federal e jurisprudência consolidada). As demais alternativas apresentam incorreções quanto ao requisito de vínculo prévio, à possibilidade de criação irrestrita, e à inexistência de estabilidade nessas funções.