Questão 19249 — Direito Administrativo

Resposta: C

A função pública é um conceito abrangente que designa o conjunto de atribuições, competências, deveres e responsabilidades conferidas a uma pessoa para exercer atividades na Administração Pública. Diferentemente de cargo ou emprego, a função pública pode ser exercida por qualquer pessoa, sem necessidade de ocupação formal de cargo ou emprego. Pode ser exercida através de comissão (função de confiança) ou mesmo gratuitamente. A função é o aspecto material (o que se faz), enquanto cargo e emprego são estruturas formais (em relação a quem faz). Essa compreensão é fundamental na doutrina de Hely Lopes Meirelles e outros administrativistas brasileiros consagrados.