Questão 17549 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Direitos difusos e coletivos relacionados às mulheres caracterizam-se pela indeterminação da titularidade e pela indivisibilidade do objeto. Diferem dos direitos individuais porque não pertencem a uma pessoa específica, mas a um grupo indeterminado de mulheres que compartilham uma situação vulnerável comum. A alternativa B expressa corretamente que a característica fundamental é a titularidade indeterminada e o alcance transindividual. A alternativa A está incorreta porque os direitos coletivos das mulheres podem beneficiar toda a sociedade; C está incorreta porque não dependem necessariamente de decisão judicial prévia; D está incorreta porque existem independentemente de violação; E está incorreta porque não são exclusivamente defendíveis via ações específicas.