No contexto dos direitos difusos e coletivos, o Protocolo para Atuação com Perspectiva de Gênero estabelece diretrizes fundamentais para a atuação do Ministério Público. Qual das seguintes opções melh

Question

No contexto dos direitos difusos e coletivos, o Protocolo para Atuação com Perspectiva de Gênero estabelece diretrizes fundamentais para a atuação do Ministério Público. Qual das seguintes opções melhor descreve o objetivo central deste protocolo?

Accepted Answer

Orientar a atuação institucional para reconhecer e combater as desigualdades de gênero, promovendo uma justiça mais equitativa e garantindo direitos das mulheres como direitos difusos e coletivos

Answer

Estabelecer quotas obrigatórias de mulheres nos cargos de liderança do Ministério Público

Answer

Criar tribunais exclusivos para julgar casos relacionados a direitos das mulheres

Answer

Substituir a legislação ordinária por normas de gênero específicas em todos os processos

Answer

Determinar que apenas mulheres possam atuar em causas relacionadas a direitos das mulheres

Questão 17548 — Direitos Difusos e Coletivos

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