Questão 17568 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero reconhece que interpretar normas de direitos coletivos e difusos exige contextualização histórica e social das desigualdades de gênero. Essa contextualização permite que o juiz compreenda como estruturas e práticas perpetuam discriminações e como as decisões judiciais podem contribuir para transformação social ou para manutenção de status quo discriminatório. Diferentemente do formalismo jurídico puro (A), reconhece-se que direitos coletivos têm especial relevância justamente porque protegem grupos vulneráveis (B está incorreta). O contexto não autoriza exceções a direitos humanos (D), mas sim uma aplicação mais efetiva destes. A perspectiva de gênero também se aplica a estruturas sistêmicas, não apenas discriminações individuais (E). A interpretação contextualizada é essencial para concretizar proteções de direitos difusos e coletivos.