Questão 17567 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A análise das consequências diferenciadas de uma decisão sobre diferentes gêneros é fundamental para o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, especialmente em ações coletivas que protegem direitos difusos. Reconhecer relações assimétricas de poder e evitar perpetuar desigualdades estruturais é essencial para garantir igualdade substantiva. Não se trata apenas de estatística (A), nem de designação de juízes por gênero (C) ou tratamento automaticamente diferenciado (D). O protocolo aplica-se a todas as áreas do direito, inclusive civil e coletivo (E). A perspectiva de gênero deve informar a análise jurídica substantiva, garantindo que direitos coletivos protejam efetivamente grupos vulneráveis.