Questão 16602 — Direito Civil

Resposta: D

A alternativa correta é a 'D'. O Art. 7º da Lei nº 5.478/1968 estabelece que 'Se o réu não comparecer à audiência, ou comparecendo, não contestar a ação, reputar-se-á revel e confesso quanto à matéria de fato, proferindo o juiz sentença desde logo'. Embora o artigo mencione confissão, o parágrafo único ressalta: 'A revelia não importa em que a sentença deva ser proferida desde logo. O juiz poderá mandar produzir outras provas para proferir sua decisão'. Portanto, o juiz proferirá a decisão à vista das provas do autor. As demais alternativas estão incorretas: A Lei de Alimentos exige a presença pessoal das partes na audiência (Art. 6º); a audiência é de conciliação, instrução e julgamento, permitindo provas orais (Art. 5º e 6º); a ausência do réu não converte automaticamente provisórios em definitivos, demandando sentença judicial (Art. 7º); e a questão da assistência de advogado é matéria processual mais ampla, não impedindo per si a homologação, desde que observados os princípios legais.