Questão 16601 — Direito Civil

Resposta: A

A alternativa correta é a 'A'. I. Correta. O Art. 2º da Lei nº 5.478/1968 dispõe que 'O credor, instruindo a inicial com a prova sumária do parentesco, ou da obrigação de alimentar do devedor, indicará seu nome e sobrenome, residência ou domicílio, profissão, bem como os nomes e sobrenomes dos que vivem sob sua dependência econômica, do devedor, de seus ascendentes e descendentes, e por fim, a importância de que necessita para sustento próprio e de sua família, e os recursos de devedor'. II. Incorreta. O pedido de alimentos provisórios não é sempre obrigatório. A parte pode optar por não formulá-lo, dependendo das circunstâncias do caso, buscando apenas os alimentos definitivos. III. Correta. O Art. 5º, §1º, da Lei nº 5.478/1968 estabelece que 'Na audiência, presente o réu, oferecerá êste contestação escrita ou oral, com ou sem documentos, e, se requerer prova testemunhal, deverá apresentar o rol, cabendo ao juiz, a requerimento ou ex-officio, as providências de que trata o Art. 136 do Código de Processo Civil'. A não apresentação leva à revelia. IV. Incorreta. O Art. 2º, §1º, da Lei nº 5.478/1968 exige que o autor 'declarará na petição inicial o que o devedor aufere mensalmente, ou, aquilatando os seus recursos, a importância que poderá atender às necessidades do alimentando, fixando para tanto o valor correspondente'. Portanto, o valor deve ser especificado.