Questão 345 — Direito Processual Civil

Resposta: E

A questão está incorreta. Conforme o artigo 203 do Código de Processo Civil, decisão interlocutória é aquela que resolve questão incidental ou acessória do processo, sem encerrar a causa. Contudo, a concessão de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa, mesmo após a apresentação da contestação, não caracteriza necessariamente uma decisão interlocutória, pois a antecipação de tutela pode ser concedida em caráter satisfativo quando há suficiente convicção sobre o direito reclamado, encerrando a prestação jurisdicional quanto ao mérito. Além disso, a caracterização dependerá do momento processual e se há ou não resolução de mérito da causa.