Questão 346 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A questão está correta. A sentença terminativa é aquela que extingue o processo sem apreciação do mérito, conforme o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015. Um exemplo clássico de sentença terminativa é quando o autor é declarado carecedor da ação, ou seja, quando falta a ele a legitimidade ativa, interesse processual ou possibilidade jurídica do pedido. Nesse caso, o juiz extingue o processo sem examinar se o autor teria razão no mérito da demanda, justamente porque ele carece de um requisito essencial para que sua ação seja processável.