Questão 23535 — Direito Penal Militar

Resposta: C

A imputabilidade penal, tanto no direito penal comum quanto no direito penal militar, está intrinsecamente ligada à capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir de acordo com esse entendimento. O Código Penal Militar, em seu artigo 40, prevê a inimputabilidade nos casos de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que tornem o agente, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. As demais alternativas descrevem situações que podem gerar atenuantes, causas de exclusão de ilicitude ou não afastam, em regra, a imputabilidade.