Questão 17040 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A intervenção do Ministério Público em ação de divisão e demarcação é exigida quando houver questões de ordem pública envolvidas, particularmente quando a divisão afeta bens públicos, questões ambientais relevantes ou outros interesses que transcendem o interesse privado dos condôminos. A alternativa B está correta ao especificar essas situações onde há interesse público a ser protegido. As demais alternativas apresentam equívocos: A refere-se a dúvida mínima sem relevância pública, C é excessiva ao exigir participação em todas as ações, D baseia-se em critério puramente monetário inadequado, e E confunde a natureza jurídica da pessoa com a necessidade de intervenção ministerial.