Questão 29044 — Direito Tributário
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Tributário
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária
Difícil
FGV
Gerado por IA Questão 29044
Considerando a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária, qual das alternativas abaixo apresenta um dos efeitos principais dessa ação?
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