Em que hipóteses a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária pode ser cabível?

Question

Accepted Answer

Quando o contribuinte deseja declarar a inexistência de um fato gerador tributário.

Answer

Quando o contribuinte acredita que a legislação tributária foi aplicada indevidamente.

Answer

Quando há lançamento tributário em aberto.

Answer

Quando se discute a validade de um ato administrativo que institui um tributo.

Answer

Quando se busca a exclusão de um tributo da base de cálculo de outro.

Questão 29043 — Direito Tributário