Considerando a aplicação da lei penal, qual é a diferença entre a absolvição e o não oferecimento da denúncia?

Question

Accepted Answer

A absolvição representa a sentença judicial, enquanto o não oferecimento é apenas uma decisão administrativa.

Answer

A absolvição ocorre quando não há indícios suficientes, já o não oferecimento é uma decisão do Ministério Público.

Answer

Ambos os termos significam que o acusado é considerado inocente.

Answer

A absolvição é provocada pelo juiz; o não oferecimento é uma atribuição do acusado.

Answer

A absolvição pode ocorrer após o julgamento, já o não oferecimento acontece antes.

Questão 32102 — Noções de Direito Penal