Considerando a complexidade do elemento subjetivo do tipo penal no crime de genocídio, previsto na Lei Federal N. 2.889/1956, e a doutrina penal mais consolidada, assinale a afirmativa correta sobre a

Question

Considerando a complexidade do elemento subjetivo do tipo penal no crime de genocídio, previsto na Lei Federal N. 2.889/1956, e a doutrina penal mais consolidada, assinale a afirmativa correta sobre a intenção do agente.

Accepted Answer

O crime de genocídio exige o dolo específico ou 'special intent' de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, sendo incompatível com a mera vontade de praticar as condutas descritas sem essa finalidade de aniquilamento do grupo.

Answer

O crime de genocídio pode ser praticado mediante dolo eventual, bastando que o agente assuma o risco de destruir, no todo ou em parte, um dos grupos protegidos pela lei, sem que haja a intenção direta e específica.

Answer

A intenção de destruir o grupo é um elemento subjetivo especial, mas a lei permite que, em casos excepcionais, a negligência grosseira do agente em relação à subsistência do grupo seja equiparada ao dolo.

Answer

Para a configuração do genocídio, a intenção de destruir o grupo deve ser provada, mas o resultado de extermínio é presumido se as condutas típicas forem praticadas contra membros do grupo.

Answer

A mera vontade de causar lesões graves ou matar indivíduos pertencentes a um grupo protegido, ainda que de forma massiva, é suficiente para configurar o genocídio, independentemente de uma intenção final de destruir o grupo como tal.

Questão 16458 — Legislação Penal Especial

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