Questão 21186 — Direito Tributário I

Resposta: C

De acordo com o Art. 156, I, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). O ISS (alternativa E) também é municipal, mas a questão pergunta sobre uma competência exclusiva, e o IPTU é o exemplo mais direto de imposto com essa característica no rol do caput do Art. 156. O Imposto sobre Renda (A) é da União. O IPVA (B) e o ICMS (D) são impostos estaduais.