Considerando a disciplina do conflito de competência no Código de Processo Civil vigente, analise a seguinte situação: dois juízos de primeira instância do mesmo Estado se consideram competentes para

Question

Considerando a disciplina do conflito de competência no Código de Processo Civil vigente, analise a seguinte situação: dois juízos de primeira instância do mesmo Estado se consideram competentes para processar uma ação. De quem é a legitimidade para suscitar o conflito de competência?

Accepted Answer

Do juízo que se julgar incompetente, das partes litigantes ou do Ministério Público

Answer

Apenas da parte interessada na ação, mediante requerimento dirigido ao tribunal competente

Answer

Apenas de qualquer das partes da ação ou do juízo que se julgar incompetente

Answer

Apenas do Ministério Público Federal, em caráter obrigatório

Answer

Exclusivamente do tribunal superior hierárquico, de ofício

Questão 16995 — Direito Processual Civil

Comentários