Questão 16994 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, quando há conflito de competência entre juízo federal e juízo estadual, ambos de primeira instância, a competência para decidir a controvérsia é do STJ. Isso ocorre porque não há uma relação hierárquica entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, ambas sendo autônomas. O artigo 105, inciso I, letra 'd' da CF/88 confirma essa competência originária do STJ para conflitos de competência entre quaisquer tribunais. A resposta correta é a letra C.