Considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é a consequência processual mais precisa da aplicação da coisa julgada material na fase de execução, especialmente quanto à

Question

Considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é a consequência processual mais precisa da aplicação da coisa julgada material na fase de execução, especialmente quanto à vinculação do juiz executor aos termos da condenação original?

Accepted Answer

O juiz executor está integralmente vinculado aos termos da condenação e não pode alterar seu conteúdo, ainda que surjam novos elementos de prova

Answer

O juiz executor pode reanalisar questões de mérito decididas na sentença condenatória quando encontrar fundamentação legal diversa

Answer

O juiz executor pode reanalisar as questões prejudiciais que foram decididas incidentalmente, mas não o pedido principal

Answer

A coisa julgada material vincula apenas quanto ao valor da condenação, permitindo ao executor questionar os pressupostos legais da sentença

Answer

O juiz executor está vinculado à coisa julgada quanto ao pedido, mas pode revisar questões processuais que fundamentaram a sentença original

Questão 17205 — Direito Processual Civil

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