Questão 17204 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A coisa julgada formal ocorre quando a sentença se torna imutável, ou seja, quando transita em julgado. Conforme o artigo 502 do CPC/2015, a decisão que não admite mais recurso, ou seja, quando decai o prazo para sua interposição sem que tenha sido interposto, adquire a qualidade de coisa julgada. A alternativa B está correta porque indica corretamente o momento em que a coisa julgada formal se opera: quando a sentença transita em julgado pela expiração do prazo recursal sem interposição de recurso.