Considerando a organização do Estado e a defesa das instituições democráticas, assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais que podem ser restringidos em situações excep

Question

Considerando a organização do Estado e a defesa das instituições democráticas, assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais que podem ser restringidos em situações excepcionais.

Accepted Answer

Apenas em caso de guerra externa ou de grave ameaça à ordem pública ou à paz social, poderá ser decretado o estado de defesa, que suspende, entre outros, a inviolabilidade de correspondência e de comunicações, salvo as de serviço de caráter oficial, e a liberdade de reunião.

Answer

Apenas a liberdade de locomoção pode ser restringida, pois é a que mais diretamente afeta a ordem pública.

Answer

A liberdade de reunião e a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas são direitos que podem ser suspensos, mas não a liberdade de pensamento.

Answer

A liberdade de associação e o direito de greve podem ser suspensos, mas a liberdade de informação e a de imprensa não podem sofrer qualquer restrição.

Answer

Apenas em caso de guerra externa, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão e o direito de reunião podem ser restringidos de forma transitória e com base em lei.

Questão 23821 — Direito Constitucional

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