A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, prevê mecanismos para a proteção do regime democrático contra ameaças internas e externas. Acerca desse t

Question

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, prevê mecanismos para a proteção do regime democrático contra ameaças internas e externas. Acerca desse tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A intervenção federal é um instrumento de defesa do Estado e das instituições democráticas, aplicável nas hipóteses previstas na Constituição para garantir a integridade nacional ou o cumprimento de leis.

Answer

Apenas as Forças Armadas têm a prerrogativa de atuar na defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme determinação do Presidente da República.

Answer

A garantia de direitos fundamentais é absoluta, não podendo ser mitigada em nenhuma hipótese, mesmo diante de ameaças graves à ordem constitucional.

Answer

O papel das Forças Armadas na defesa das instituições democráticas limita-se à proteção das fronteiras nacionais, sendo vedada sua atuação em questões de ordem interna.

Answer

O estado de sítio, ao contrário do estado de defesa, pode ser decretado por prazo indeterminado e sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Questão 23822 — Direito Constitucional

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