Questão 23953 — Direito Administrativo

Resposta: E

A alternativa correta é a 'E'. A 'forma' é o elemento do ato administrativo que se refere à maneira pela qual o ato deve ser exteriorizado, observando os ritos e formalidades prescritas em lei. A inobservância da forma legal (ex: ausência de requisito formal indispensável) acarreta a invalidade do ato administrativo. A competência (A) refere-se à atribuição legal para praticar o ato; a finalidade (B) é o objetivo legal que o ato deve atingir; o motivo (C) são as circunstâncias fáticas e jurídicas que levam à prática do ato; e o objeto (D) é o conteúdo do ato, ou seja, o que ele determina.