Questão 17670 — Direito Constitucional

Resposta: B

A adoção do sistema presidencialista na Constituição Federal de 1988 implica na independência formal entre os Poderes Executivo e Legislativo. O Presidente não é eleito pelo Congresso, mas pelo voto popular direto, e sua composição ministerial é de livre escolha presidencial, sem necessidade de aprovação prévia legislativa. Isso resulna em possível desalinhamento político: o Presidente pode ser de uma coligação diferente da que controla o Congresso, criando tensões conhecidas como "presidencialismo de coalizão". No entanto, essa independência garante que nenhum poder seja completamente subordinado ao outro, preservando a separação de poderes fundamental ao sistema presidencialista, conforme consagrado nos artigos 2º, 76 e seguintes da CF/88.