Questão 17669 — Direito Constitucional

Resposta: B

A principal característica distintiva do sistema presidencialista é a independência entre os Poderes e a estabilidade do mandato do Chefe do Executivo. Conforme a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República exerce mandato de quatro anos (artigo 82) e só pode ser destituído mediante processo de impeachment, conforme previsto nos artigos 85 e 86 da CF/88. Diferentemente do sistema parlamentarista, onde o Primeiro-Ministro depende da confiança contínua do Parlamento e pode ser destituído por voto de desconfiança, no presidencialismo a responsabilidade política se materializa apenas através do impeachment, permitindo estabilidade governamental.