Questão 6808 —

Resposta: B

A transferência NÃO é uma penalidade disciplinar expressamente prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí. As penalidades disciplinares típicas previstas em leis de regime jurídico de servidores públicos são: advertência, suspensão, cassação de disponibilidade ou aposentadoria, e destituição de cargo em comissão ou função gratificada. A transferência é uma medida administrativa de movimentação de pessoal, não uma sanção disciplinar. As demais alternativas (A, C, D e E) representam penalidades disciplinares expressamente elencadas em normas desse tipo, configurando-se como sanções impostas por infrações funcionais.