Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 sobre licitação e contratação, qual é a característica mais distintiva do regime de licitação simplificada aplicável às estatais em relação à

Question

Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 sobre licitação e contratação, qual é a característica mais distintiva do regime de licitação simplificada aplicável às estatais em relação à Lei nº 8.666/1993?

Accepted Answer

Instituía um regime especial de licitação com modalidades diferenciadas, mais ágeis e compatíveis com a dinâmica do mercado, porém com observância de princípios como competitividade, eficiência e transparência.

Answer

A licitação simplificada eliminava completamente a obrigatoriedade de publicidade dos procedimentos licitatórios.

Answer

Permitia a dispensa de licitação para quaisquer valores de contratação, sem limite máximo.

Answer

Autorizava as estatais a contratar diretamente com fornecedores sem publicação de qualquer aviso prévio.

Answer

Permitia que as autoridades máximas da estatal decidissem sobre a necessidade ou não de licitação em cada caso específico.

Questão 18057 — Direito Administrativo

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