Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A violência patrimonial é aquela que compreende a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Answer

A violência psicológica, embora grave, não abrange a manipulação ou o controle de ações e decisões da mulher, limitando-se a condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima.

Answer

A violência física é a única forma de violência que pode ser configurada pela conduta de constranger a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.

Answer

A violência moral se caracteriza por qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, mas não se estende à exposição da intimidade da mulher.

Answer

A violência sexual é entendida exclusivamente como o ato de forçar a mulher a ter relações sexuais, excluindo outras condutas que a constranjam a participar ou presenciar atos sexuais não desejados.

Questão 16546 — Legislação Penal Especial

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