Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 398/2008 e a evolução da legislação ambiental, qual das seguintes alternativas representa uma consideração importante acerca da recuperação de áreas

Question

Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 398/2008 e a evolução da legislação ambiental, qual das seguintes alternativas representa uma consideração importante acerca da recuperação de áreas degradadas em atividades de petróleo e gás?

Accepted Answer

A norma prevê a recuperação de áreas degradadas e contaminadas, exigindo a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) específico para cada atividade licenciada, com metas e prazos definidos.

Answer

A Resolução original de 2008 estabelecia um prazo máximo de 5 anos para a recuperação total de áreas contaminadas por hidrocarbonetos, sendo que as alterações posteriores tornaram esse prazo inalterável.

Answer

As alterações na Resolução CONAMA nº 398/2008 dispensaram a necessidade de PRAD para áreas contaminadas por produtos químicos em instalações de processamento de gás natural.

Answer

A responsabilidade pela recuperação de áreas degradadas em atividades de petróleo e gás é exclusivamente do órgão ambiental fiscalizador, não cabendo ao empreendedor a proposição de medidas.

Answer

A Resolução 398/2008, mesmo com suas alterações, não aborda a contaminação do solo e da água, focando apenas nos impactos atmosféricos das operações.

Questão 25880 — Conhecimentos Específicos

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