Questão 23532 — Direito Penal Militar

Resposta: E

A situação descrita configura um crime com dolo eventual em relação à lesão ao civil. O militar tinha a intenção de parar o veículo, agindo com dolo em relação a esse objetivo. No entanto, ao efetuar o disparo em uma via pública, ele assumiu o risco de atingir terceiros, o que configura o dolo eventual no que tange à lesão ao civil. O crime preterdoloso ocorre quando há dolo na conduta inicial e culpa no resultado posterior mais grave (ex: lesão corporal seguida de morte, onde a morte não era desejada nem assumida como risco). Crime impossível é aquele em que o resultado nem sequer pode ser produzido. O crime culposo exigiria a ausência de dolo, o que não é o caso aqui, pois o militar empregou a arma de fogo com intenção, ainda que não fosse a de atingir o civil. O resultado de atingir o civil era previsível e, por assumir o risco, configura dolo eventual.