Considerando as hipóteses de dispensa da audiência de conciliação ou de mediação previstas no artigo 334, parágrafo 8º, do CPC/2015, analise a seguinte situação: em uma ação de indenização por danos m

Question

Considerando as hipóteses de dispensa da audiência de conciliação ou de mediação previstas no artigo 334, parágrafo 8º, do CPC/2015, analise a seguinte situação: em uma ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito, as partes comparecem à audiência e ambas declaram expressamente não concordar com a realização da conciliação ou da mediação. Qual é o efeito processual dessa declaração?

Accepted Answer

A audiência dispensa-se e o juiz designa imediatamente a data para a audiência de instrução e julgamento

Answer

A audiência é imediatamente encerrada e o juiz profere sentença sumária contra a parte recalcitrante

Answer

O juiz é obrigado a insistir na conciliação ou mediação, marcando nova audiência sem prazo máximo

Answer

A declaração conjunta vincula o juiz à dispensa, procedendo-se diretamente à contestação escrita

Answer

A ação é automaticamente extinta por falta de interesse processual na solução consensual

Questão 16998 — Direito Processual Civil

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