Sobre a mediação conduzida por mediador judicial no processo civil, qual é a natureza jurídica de sua decisão quando as partes chegam a um acordo?

Question

Accepted Answer

Acordo de vontades entre os litigantes que, quando homologado pelo juiz, constitui título executivo judicial

Answer

Sentença condenatória proferida pelo juiz, que homologa obrigatoriamente o acordo alcançado

Answer

Decisão interlocutória que suspende o processo indefinidamente até o cumprimento espontâneo

Answer

Resolução arbitral que não necessita de homologação judicial para produzir efeitos processuais

Answer

Recomendação não vinculante que cada parte pode descumprir sem consequências legais

Questão 16997 — Direito Processual Civil