Questão 36409 — Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Proteção Constitucional da Criança, do Adolescente e do Jovem.
Difícil
FGV
Gerado por IA
Questão 36409

Considerando as imposições da proteção constitucional à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 1988 prevê quais direitos fundamentais especificamente para esta faixa etária?

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