Questão 36408 — Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Constitucional
Proteção Constitucional da Criança, do Adolescente e do Jovem.
Médio
FGV
Gerado por IA Questão 36408
De acordo com a Constituição Federal, qual é a função do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que tange à proteção dos direitos dos jovens?
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