Questão 3412 — Direito Penal

Resposta: C

O Estado Democrático de Direito brasileiro busca um equilíbrio que não adere plenamente nem ao minimalismo extremo (que aboliria o direito penal) nem ao maximalismo punitivo. A Constituição Federal estabelece princípios que norteiam um direito penal moderado: dignidade humana (art. 1º, III), legalidade (art. 5º, XXXIX), proporcionalidade implícita, individualização da pena (art. 5º, XLVI) e humanidade das penas (art. 5º, XLVII). Essa posição intermediária reconhece a necessidade do direito penal, mas exige sua contenção.