Questão 3411 — Direito Penal

Resposta: B

A expansão desenfreada do direito penal (maximalismo penal) resulta em diversos problemas estruturais: inflação legislativa, criação de tipos penais redundantes ou supérfluos, encarceramento em massa, seletividade do sistema judicial que afeta principalmente grupos sociais vulneráveis, e paradoxalmente, redução da eficácia preventiva. Autores como Alessandro Baratta e Zaffaroni denunciam como essa expansão compromete o Estado Democrático de Direito e reforça desigualdades sociais.