Questão 23647 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: A

A alternativa A descreve corretamente uma das modalidades do crime de insubmissão, conforme o Art. 187 do Código Penal Militar, que abrange a ausência, sem licença, a quartel ou a lugar que lhe é designado. As demais alternativas contêm incorreções: a insubmissão não admite forma tentada (é crime formal e instantâneo), é crime militar próprio (só pode ser cometido por militar da ativa), não exige ordem judicial (basta ordem legal de autoridade competente), e a recusa de cumprir ordem, sem ser de apresentação, configura outro crime, como o de desobediência militar.