Questão 16416 — Direito Processual Penal

Resposta: A

A alternativa correta é a 'A'. O Art. 19 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece que 'Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso'. O § 1º do mesmo artigo complementa, afirmando que 'Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico'. E o § 2º especifica que 'Os profissionais de saúde, os assistentes sociais, os responsáveis por estabelecimentos de atenção ao idoso, os responsáveis por estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior e os profissionais de educação física que tiverem conhecimento de casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso têm o dever de comunicar a autoridade competente'. Portanto, a obrigação é ampla e não se restringe a um grupo específico.