Questão 21613 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: B

Uma diferença fundamental entre a isenção e a alíquota zero reside no tratamento dos créditos tributários. Quando aplicada uma alíquota zero sobre o IBS e a CBS, conforme previsto no Capítulo IV, mantém-se a mecânica de créditos e débitos, permitindo que o contribuinte aproveite créditos acumulados na cadeia produtiva. Na isenção tributária tradicional, há ruptura da cadeia de créditos, impedindo o aproveitamento desses valores. Essa distinção é relevante para o fluxo financeiro das operações e para a efetividade do sistema tributário.