Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa le

Question

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Accepted Answer

Todas as partes.

Answer

Apenas a 1ª parte.

Answer

Apenas a 2ª parte.

Answer

Apenas a 3ª parte.

Answer

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

Questão 11086 —

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