Questão 19767 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

O Art. 289 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de moeda falsa em seu caput, prevendo a conduta de fabricar ou alterar moeda metálica ou papel-moeda que corra no país ou no exterior. O § 1º do mesmo artigo pune a conduta de quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui ou a introduz em circulação, sabendo ser falsa. A alternativa A descreve corretamente uma das condutas previstas no tipo penal, especificamente a importação, exportação, aquisição, venda, troca, cessão, empréstimo, guarda ou depósito de moeda falsa com o dolo de colocá-la em circulação. As demais alternativas apresentam imprecisões ou descrições incorretas do tipo penal.