No que tange aos crimes contra a fé pública, especificamente o crime de falsidade documental, o Código Penal Brasileiro distingue entre falsidade material e falsidade ideológica. Acerca da falsidade i

Question

No que tange aos crimes contra a fé pública, especificamente o crime de falsidade documental, o Código Penal Brasileiro distingue entre falsidade material e falsidade ideológica. Acerca da falsidade ideológica, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A falsidade ideológica se configura pela omissão ou inserção de declaração falsa em documento público ou particular, quando esta omissão ou inserção é capaz de produzir efeito jurídico.

Answer

Ocorre quando o documento é materialmente alterado em seu conteúdo, sem que haja modificação na sua estrutura física.

Answer

A falsidade ideológica exige, para sua caracterização, que o agente tenha a intenção de prejudicar terceiros, sendo irrelevante a capacidade do documento de produzir efeitos.

Answer

O crime de falsidade ideológica se aplica apenas a documentos particulares, excluindo-se os documentos públicos.

Answer

A falsidade ideológica é um crime material que sempre resulta em dano efetivo para a vítima, sem admitir a forma tentada.

Questão 19768 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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