Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa nas diversas fases do processo penal brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua aplicação na fase de inquérito e na

Question

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa nas diversas fases do processo penal brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua aplicação na fase de inquérito e na fase de julgamento.

Accepted Answer

Embora o inquérito policial seja um procedimento inquisitivo e não contraditório em sua plenitude, a defesa possui o direito de acesso aos autos e de requerer diligências, assegurando uma participação mitigada desses princípios.

Answer

O contraditório e a ampla defesa são plenamente exercidos na fase de inquérito policial, com igualdade de armas entre a acusação e a defesa, garantindo ao investigado a possibilidade de produzir todas as provas que desejar.

Answer

Na fase de julgamento, o juiz possui a prerrogativa de realizar o interrogatório do réu, sem a presença de seu defensor, como forma de obter informações diretas e imparciais sobre os fatos.

Answer

A ausência de citação formal do investigado na fase de inquérito policial afasta a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, princípios estes que somente se aplicam a partir do recebimento da denúncia.

Answer

Durante a fase de julgamento, a defesa tem a obrigação de apresentar todas as suas provas de uma só vez, não sendo permitido apresentar rol de testemunhas em momentos distintos, sob pena de preclusão.

Questão 38828 — Conhecimentos Gerais

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