Considerando o tema do início da pessoa natural no Direito Civil, qual das seguintes situações retrata corretamente a aquisição da personalidade civil?

Question

Accepted Answer

Um bebê que, após o parto, apresentou sinais vitais, mas faleceu poucos minutos depois. A personalidade civil foi adquirida a partir do momento em que apresentou sinais de vida.

Answer

Um feto que, após a 30ª semana de gestação, nasceu sem vida. Neste caso, os direitos personalíssimos protegidos desde a concepção se extinguem com o natimorto.

Answer

Uma criança nascida com grave malformação congênita que a impossibilita de sobreviver fora do útero materno e que falece imediatamente após o nascimento. A personalidade civil não se configura.

Answer

Um casal que realizou fertilização in vitro e obteve um embrião. O embrião, neste estágio, já possui personalidade civil plena e direitos sucessórios.

Answer

O registro de nascimento em cartório é o ato que confere a personalidade civil, sendo que sem ele a pessoa é considerada inexistente para o direito.

Questão 19582 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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