Questão 23464 — Legislação Especial

Resposta: A

A alternativa A está correta. De acordo com a teoria da imputação objetiva e a regra do concurso de pessoas (Art. 29 do CP), o partícipe responde pelos crimes que dolosamente praticou ou cuja execução, de alguma forma, colaborou. No caso em tela, Pedro concorreu para o crime de roubo. Quanto ao resultado morte, embora ocorrido durante a execução do roubo, este não era objeto de seu dolo (quis ou assumiu o risco) nem de sua culpa (previsão e não evitação). Assim, não pode ser imputado a Pedro o resultado morte. João, por sua vez, responderá pelo latrocínio (roubo seguido de morte). A alternativa B está incorreta, pois não se pode imputar o resultado morte a Pedro, por ausência de dolo ou culpa. A alternativa C está incorreta, pois não há concurso material, mas sim imputação de crimes distintos a cada agente. A alternativa D está incorreta, pois não se pode imputar homicídio culposo a Pedro, pois ele não praticou a conduta (tiro) nem tinha a posição de garante que pudesse evitar o resultado. A alternativa E está incorreta, pois a intenção inicial de roubar não engloba automaticamente todos os resultados posteriores que extrapolam o dolo ou a culpa dos coautores ou partícipes.