Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção CORRETA.

Question

Accepted Answer

A Constituição Federal de 1988 consagra a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano como fundamentos da ordem econômica, ao lado da soberania nacional, da propriedade privada e da função social da propriedade.

Answer

A intervenção do Estado na economia é permitida apenas nas hipóteses de monopólio da União ou para evitar a concentração de poder econômico, sendo vedada em qualquer outra circunstância, em respeito à livre iniciativa.

Answer

A soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a livre concorrência são os únicos fundamentos da ordem econômica estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

Answer

A busca pelo bem-estar e pela justiça social constitui um objetivo da ordem econômica, mas não um princípio a ser observado na atividade econômica, que se pauta primordialmente pela eficiência.

Answer

A defesa do consumidor, por si só, já é suficiente para justificar a intervenção estatal na atividade econômica, independentemente da observância da função social da propriedade ou da livre concorrência.

Questão 35756 — Direito Constitucional

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