Questão 5535 —

Resposta: B

A estrutura de poderes do município segue o princípio da separação de poderes previsto na Constituição Federal. O artigo 29 da CF/1988 estabelece que o município rege-se por Lei Orgânica própria e possui dois poderes independentes e harmônicos: o Poder Legislativo (exercido pela Câmara Municipal) e o Poder Executivo (exercido pelo Prefeito). A alternativa B (Legislativo) é a correta. A alternativa A (Partidário) não constitui um poder do município. A alternativa C (Federativo) refere-se ao poder distribuído entre União, Estados e Municípios no âmbito federal. A alternativa D (Econômico) também não corresponde a uma estrutura de poder municipal, sendo uma dimensão de política pública e não um poder constitucionalmente estabelecido.