Questão 5534 —

Resposta: C

De acordo com o artigo 89 da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República e compete-lhe pronunciar-se sobre: intervenção federal (art. 34), estado de defesa (art. 136) e estado de sítio (art. 137), além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Portanto, o Conselho da República pronuncia-se sobre os itens II (estado de defesa), III (estado de sítio) e IV (estabilidade das instituições democráticas). O item I (intervenção federal) não consta entre as competências do Conselho da República; esta decisão é atribuição exclusiva do Presidente da República, conforme artigo 34 da CF. A alternativa C está correta por incluir os três itens que efetivamente integram as competências do Conselho da República.